Resumo:

Este artigo discute a forma de apuração da invalidez no Direito Previdenciário Brasileiro. Para tanto, analisa os conceitos normativos da readaptação e reabilitação profissional, que antecedem o evento invalidez. Analisa também o entendimento doutrinário sobre o instituto da invalidez. Após, descreve conceitos normativos esparsos sobre incapacidade laboral e algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais sobre o tema. Ao final, verifica-se que a apuração da invalidez não pode mais se limitar à análise de exames médicos, devendo considerar aspectos socioeconômico-culturais e pessoais do segurado, sob pena de violação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Aposentadoria. Direito Previdenciário. Exame médico. Invalidez.

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Nova visão sobre a invalidez no Direito Previdenciário Brasileiro – Revista PGM jan-jun.2016