A previdência social é uma política pública que visa amparar os segurados do INSS em...
Áreas de atuação
Previdência do Servidor Público e Militar
A previdência social é uma política pública que visa amparar os servidores e militares em...
Previdência Complementar (Previdência Privada)
Previdência privada tem o objetivo de complementar a renda de aposentados e pensionistas, protegendo assim...
Direito Administrativo (Servidor Público)
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que cuida das relações entre o...
Conheça nossa Equipe
Nossa equipe é formada por profissionais especializados em Direito Previdenciário e Direito Administrativo do Servidor Público, com escritórios parceiros sediados no interior de Minas Gerais e nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do...

Fernando Ferreira Calazans
Advogado, Mestre em Administração Pública com ênfase em Previdência do Servidor Público e Especialista em Gestão Previdenciária e em Direito Público, certificado pelo ICSS – Instituto de Certificação de Seguridade Social. É professor de Direito do UNIFEMM e de...

Bruno Calazans dos Reis
Advogado
Advogado, Especialista em Direito Material e Processual Previdenciário pela PUC-Minas. Tem experiência no âmbito do Direito Previdenciário e do Direito Administrativo, seja por meio de consultoria especializada ou na esfera contenciosa. Autor de artigos sobre Previdência do Servidor Público.

Valentina Nogueira Camilo
Advogada, bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Durante a graduação, atuou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e na Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson...

Conheça nossos artigos e publicações
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Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada
Resumo: Diante do desequilíbrio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a União enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6 de 2019 visando promover...
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A política regulatória contemporânea dos regimes de previdência do funcionalismo público no Brasil
Resumo: Após abordar a evolução das instituições da política previdenciária brasileira e apontar o arcabouço que disciplina a atividade regulatória dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que entraram...
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O efeito inverso da Emenda Constitucional n. 41 nas contas previdenciárias dos entes federados: A situação de Minas Gerais
Resumo: Dezesseis anos depois da criação do Plano Real, carga tributária elevada e gastos públicos são alguns dos desafios do País na visão de diversos economistas. A necessidade de...
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Nova visão sobre a invalidez no Direito Previdenciário Brasileiro: Já é tempo de olhar para o segurado
Resumo: Este artigo discute a forma de apuração da invalidez no Direito Previdenciário Brasileiro. Para tanto, analisa os conceitos normativos da readaptação e reabilitação profissional, que antecedem o evento...
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A importância da entidade gestora única nos regimes próprios de previdência social: O caso dos estados membros da Federação
Resumo: Este artigo analisa as experiências dos estados da Federação na criação, na implantação e no funcionamento das entidades previdenciárias dos seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Primeiro,...
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Entidade gestora única nos regimes próprios de previdência: em busca de um conceito
Resumo: Este artigo tem por objetivo elaborar o conceito de entidade gestora única de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de forma que os entes federados se apoderem de...
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Consórcios públicos e gestão financeira de regimes próprios de previdência no Brasil
Resumo: O artigo tem por objetivo propor modelo de consórcio público para prestação de serviços em regime de gestão associada visando maior eficiência e segurança na alocação dos recursos...
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Carreiras típicas de estado, regime de previdência social dos servidores públicos e melhoria da qualidade do gasto público
Resumo: Este artigo apresenta proposta de alteração normativa infraconstitucional para a previdência dos servidores públicos, com vistas a permitir a melhoria da qualidade do gasto público. O artigo propõe...
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Cálculo da aposentadoria proporcional de servidor público: entendimentos divergentes entre o Ministério da Previdência Social e os Tribunais de Contas da União e do Estado de Minas Gerais
Resumo: O artigo visa demonstrar que a sistemática de cálculo inicialmente preconizada pelo Tribunal de Contas da União e defendida atualmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas...
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Aposentadoria diferenciada dos servidores policiais
Resumo: Este artigo pretende analisar se os servidores públicos policiais têm direito à aposentadoria com regras distintas daquelas dos demais servidores, descrevendo a evolução do tratamento constitucional dispensado à...
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Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público
Resumo: Este artigo tem por objetivo verificar se o período em que o servidor público titular do cargo de professor desenvolveu tarefas em regime de readaptação pode ser computado...
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A participação social nos conselhos gestores dos regimes próprios de previdência no Brasil
Resumo: A Previdência brasileira, nela incluída os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que amparam os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo das três esferas de governo...
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A importância da unidade gestora nos regimes próprios de Previdência Social
Resumo: Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e...
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A garantia da preservação do valor real da aposentadoria de servidor público sem direito à paridade e a inexistência de lei de reajuste
Resumo: O país encontra-se submerso em crise econômica em virtude de escândalos de corrupção recentes. Em razão disso, é reduzida a probabilidade de envio de projetos de lei de...
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A garantia da paridade e as pensões de servidores públicos aposentados pelo ART. 3º da emenda constitucional Nº 47/20051
Resumo: Este artigo discute a validade da regra do parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional (EC) nº 47, de 2005, que estende excepcionalmente a paridade remuneratória, extinta...
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Participação e controle social: a experiência da gestão compartilhada nos regimes estaduais de previdência dos funcionários públicos
Resumo: Este artigo, de natureza teórica e qualitativa, tem por objetivo analisar o direito à participação dos segurados nos conselhos gestores de seus regimes previdenciários, especificamente nos conselhos de...
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A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-emenda nº 41: Uma questão ainda controvertida no judiciário mineiro
1. INTRODUÇÃO O tema deste artigo é o instituto da Previdência Social, assunto atual e mundialmente debatido, inclusive no Brasil, que, em menos de dez anos, procurou reorganizar, por...
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