Resumo:

O artigo tem por objetivo propor modelo de consórcio público para prestação de serviços em regime de gestão associada visando maior eficiência e segurança na alocação dos recursos monetários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no mercado financeiro e, por conseguinte, buscar, em certa medida, restabelecer a sustentabilidade dos RPPSs. Primeiro, o trabalho descreve a evolução histórica das atribuições dos conselhos da Previdência Social Brasileira, com ênfase na gestão financeira, e as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Em seguida, constrói modelo teórico de consórcio público com base nos paradigmas contemporâneos dos consórcios públicos e da gestão previdenciária no Brasil. Ao final, o artigo reconhece a necessidade de aprofundamento do debate sobre a criação de consórcio público para os RPPSs que atenda à legislação e seja capaz de prestar os serviços necessários ao fiel cumprimento das atividades dos RPPSs, em especial para os RPPSs dos municípios do interior do país, que possuem maior dificuldade financeira para a consecução de suas atribuições constitucionais e legais.

Palavras-chave: previdência, gestão financeira, servidor público, consórcio público.

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Consórcios Públicos e Gestão Financeira dos RPPSs – Revista Brasileira de Direito Previdenciário